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Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo licitatório é um procedimento _________ e
_________ que visa garantir a contratação mais vantajosa
para a Administração Pública, promovendo concorrência
________ e evitando irregularidades.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação (LAI), garante transparência e o direito de
acesso a informações públicas.
O Art. 7º da referida entre outros direitos assegura o acesso a informações pertinentes sobre licitações, contratos administrativos e a utilização de recursos públicos, incluindo dados sobre:
O Art. 7º da referida entre outros direitos assegura o acesso a informações pertinentes sobre licitações, contratos administrativos e a utilização de recursos públicos, incluindo dados sobre:
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são fundamentais
para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a
conformidade das ações administrativas com os valores
constitucionais.
Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são instrumentos essenciais
para a execução de políticas públicas e a realização de
atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos
administrativos, analise as afirmativas.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de
licitações e contratos administrativos que, caberá à
autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes
públicos para o desempenho das funções essenciais à
execução da Lei.
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que: