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Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Preconiza o Art.37° da Constituição Federal, que a
administração pública direta e ________ de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de ________,
impessoalidade, moralidade, publicidade e _________.
Assinale a alternativa que corresponda respectivamente às lacunas:
Assinale a alternativa que corresponda respectivamente às lacunas:
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação
do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o
equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos
direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual
ramo clássico do direito?
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Art. 9° da Lei Nº 12.527, sobre como será
assegurado o acesso a informações públicas, analise as
afirmativas.
I – Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III – Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
I – Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III – Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal)
assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos
básicos para a investidura em cargo público?
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma
das situações previstas para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.