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Concurso:
CRMV-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à modalidade de licitação pregão, assinale
a opção correta.
Concurso:
CRMV-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação, há aquela que será
utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico
ou artístico, cujo critério de julgamento será o de
melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão
de prêmio ou remuneração ao vencedor. Com base
nessas informações, assinale a opção que apresenta tal
modalidade de licitação.
Concurso:
CRMV-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção
correta.
A prefeitura de Vitória da Conquista precisa
contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório
para as secretarias municipais. O setor de compras deve
escolher a modalidade de licitação adequada, conforme a
Lei nº 14.133/2021.
Com base nessa situação hipotética e considerando?se a nova Lei de Licitações, assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação válida.
Com base nessa situação hipotética e considerando?se a nova Lei de Licitações, assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação válida.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgiram como um modelo alternativo para viabilizar investimentos em infraestrutura
e serviços públicos, unindo a eficiência da iniciativa privada à fiscalização e planejamento do setor público. No Brasil, a Lei
das Parcerias Público-Privadas (PPPs) – Lei nº 11.079/2004, regulamenta esse modelo, estabelecendo diretrizes para a delegação de serviços à iniciativa privada, desde que haja repartição adequada de riscos e vantagens para ambas as partes. No
contexto da atuação das agências reguladoras, que exercem papel fundamental na fiscalização e no equilíbrio entre os
interesses públicos e privados nas PPPs, assinale a afirmativa correta.