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Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de existirem interessados em um certame
licitatório, mas todos serem desclassificados por não
atenderem a algum dos critérios de julgamento, conforme
previsto na Lei no
8.666/93, ocorrerá o que se denomina
de licitação
Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinadas empresas, unidas numa associação temporária em consórcio, participaram de uma licitação para
disputa de uma concessão de serviço público e o consórcio sagrou-se vencedor no certame. Todavia, antes da
celebração do contrato, a Administração entendeu que
seria mais conveniente para o serviço público concedido
que o vencedor fosse uma empresa única. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na legislação
que rege a matéria, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação
dos atos administrativos.
Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei Federal no
11.107/2005,
assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios
públicos.