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Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos conceitos dos princípios da administração pública, analise as opções e assinale a INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.37, Inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.93 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, a atividade administrativa do município obedecerá, sob pena de nulidade do ato, aos princípios de, entre outros, EXCETO:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI) em empresas estatais, considerando as diretrizes de governança da Resolução CGPAR nº 29/2022, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A Lei nº 14.133/2021 dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações de software de prateleira, visando à celeridade administrativa em itens de baixa complexidade.
IV. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A Lei nº 14.133/2021 dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações de software de prateleira, visando à celeridade administrativa em itens de baixa complexidade.
IV. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em