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Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos prazos no processo administrativo federal, regulado pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos direitos do servidor público federal, previstos na Lei 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio específico que rege os procedimentos licitatórios:
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange ao Pregão Eletrônico, regulado pelo Decreto 5.450/2005, julgue os itens a seguir:
I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. II. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica. III. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. IV. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. II. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica. III. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. IV. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a fase externa do Pregão, de acordo com Lei nº 10.520/2002, é CORRETO afirmar:
