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Admite‑se a contratação de terceiros para apoiar e subsidiar os representantes da Administração na execução dos contratos.
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O pregão pode ser realizado pelo critério de julgamento de técnica e preço.
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A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição.
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São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.
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A contratação direta por dispensa de licitação prescinde de processo formal, podendo ser realizada sem instrução documental.