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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
São objetivos da licitação, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do artigo 8º da Lei 8429 de 02 de junho de 1992 a seguir exposto:
“Art.8° O _______ daquele que causar lesão ao patrimônio ________ ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor __________.”
“Art.8° O _______ daquele que causar lesão ao patrimônio ________ ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor __________.”
Concurso:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processo licitatório do tipo menor preço, a Administração decidiu inverter a ordem das fases, realizando primeiro o julgamento das propostas e apenas depois a habilitação do licitante provisoriamente vencedor, justificando-se na busca de maior celeridade. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a decisão:
Concurso:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, um Município realizou contratação direta para aquisição de kits alimentares destinados às famílias desalojadas. Posteriormente, foi identificado que a prefeitura utilizou a dispensa de licitação para adquirir, no mesmo procedimento, equipamentos de informática destinados ao setor administrativo. À luz da Lei nº 14.133/2021, a conduta é:
