2. Questões de Concurso

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Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento das contratações públicas consiste em:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação é destinada ao planejamento da contratação e deve observar uma série de atos e documentos prévios. Considerando as disposições legais relativas à fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui elemento subjetivo indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa:
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