Questões de Concurso
Filtrar
22.478 Questões de concurso encontradas
Página 246 de 4.496
Questões por página:
Questões por página:
A competência para o processo administrativo previsto pela Lei nº 9.784/1999:
A propósito do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021
A Secretaria da Educação do Estado W realizou licitação para aquisição de 1 milhão de cadernos escolares, para fornecimento aos alunos ao longo do ano letivo, considerando que cada aluno fará jus a quatro cadernos. Contudo, após a assinatura do contrato com avencedora da licitação, verificou-se que o número inicialmente estimado de matrículas foi acrescido em 50 mil novos alunos, em razão de fenômeno migratório imprevisto. Diante de tal quadro e desejando manter a proporção de cadernos por aluno inicialmente planejada, a Secretaria
A propósito do princípio da publicidade no procedimento licitatório, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que
No tocante à concorrência, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal modalidade
