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Questões por página:

Concurso: Qconcursos

Concurso: Qconcursos
Cargo: Simulado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UEPB

Cargo:

Simulado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A condenação por improbidade administrativa importará na cassação dos direitos políticos, prisão domiciliar e ressarcimento ao erário.

(b)

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

(c)

Para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa, exige–se a instauração prévia de procedimento administrativo.

(d)

É exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

(e)

As penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa somente poderão ser aplicadas caso o responsável pelo ato improbo também tenha sofrido condenação criminal pelos mesmos fatos.

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Concurso: Qconcursos

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Cargo: Simulado
Ano: 2025

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2025

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Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que representa um dos objetivos do processo licitatório previsto em lei.

(a)

Suprir as necessidades da Administração Pública observando a supremacia do interesse público.

(b)

Os licitantes devem ser tratados de forma igualitária, em termos de direitos e obrigações, sem privilégios pessoais.

(c)

Buscar evitar o acúmulo de funções em várias fases da licitação por um servidor para evitar erros, fraudes ou parcialidades.

(d)

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

(e)

Garantir a participação do maior número de licitantes, sendo vedado aplicação de restrições indevidas.

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Cargo: Simulado
Ano: 2025

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Um dos requisitos dos atos administrativos é:

(a)

a presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois admite prova em contrário por parte do interessado.

(b)

a competência, pela qual é vedado que um agente público transfira a outro funções que originariamente lhe são atribuídas.

(c)

o motivo, que consiste na situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente público, quando este pratica o ato administrativo.

(d)

o objeto, elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao atendimento de um interesse público.

(e)

a finalidade, que se expressa no conteúdo, na alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar.

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Concurso: Qconcursos

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Cargo: Simulado
Ano: 2025

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Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:

(a)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia.

(b)

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

(c)

A diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é que a primeira possui capital social exclusivamente público, enquanto a segunda apresenta capital majoritariamente público.

(d)

Sociedades de economia mista não podem criar subsidiárias.

(e)

A finalidade das fundações públicas é de exercício das atividades típicas do Estado sem exploração econômica ainda que com fins lucrativos.

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Concurso: Qconcursos

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Cargo: Simulado
Ano: 2025

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A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica” se refere a uma:

(a)

Autarquia.

(b)

Fundação autárquica.

(c)

Sociedade de economia mista.

(d)

Agência reguladora.

(e)

Agência executiva.

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