2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos. 
No processo de compras públicas, há uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. O nome dessa modalidade é 
Com base no Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 quanto à reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, assinale a alternativa correta. 
As licitações exigem que o gestor público observe uma série de princípios, a fim de garantir que o processo licitatório seja justo, transparente, eficiente e voltado ao interesse público, cumprindo seu objetivo constitucional de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ao priorizar microempresas locais ou exigir critérios de sustentabilidade, promoção da inclusão e redução das desigualdades, a licitação está atendendo ao princípio da(o)
A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os licitantes possuem as condições necessárias para celebrar o contrato com a Administração Pública. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) autoriza a dispensa, total ou parcialmente, da entrega dos documentos para habilitação no caso de
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo