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Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Os servidores estatutários são selecionados por concurso
público, tendo vinculação de natureza estatutária não
contratual, e adquirem estabilidade após o estágio
probatório. Sobre os servidores estatutários, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Os cargos efetivos têm estágio probatório menor que três anos.
( ) Os cargos efetivos somente podem perder seus cargos por sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo disciplinar.
( ) Existem cargos vitalícios, como os ministros do Tribunal de Contas da União.
( ) Os cargos efetivos têm estágio probatório menor que três anos.
( ) Os cargos efetivos somente podem perder seus cargos por sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo disciplinar.
( ) Existem cargos vitalícios, como os ministros do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das formas de extinção dos atos administrativos,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 ? Improbidade
Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da Administração Pública:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do serviço público, existe uma relação entre a
ética e a legalidade. Sobre essa relação, é CORRETO afirmar
que:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da Lei Municipal nº 237/1997 – Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, o servidor será aposentado compulsoriamente
aos: