Questões de Concurso

A prestação de serviços públicos pode ser executada pelo próprio Estado diretamente, como pode ser delegada a terceiros por meio de contratos de parcerias. A respeito dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

No caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar que

São casos de dispensa de licitação, EXCETO

A Lei 10.520, de 17 de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre tal modalidade, analise as proposições abaixo.

I. Quem faz a oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela deverão, obrigatoriamente, realizar novos lances até a proclamação do vencedor.

II. A habilitação se dará com a verificação, no momento do lance, da regularidade do licitante junto a órgãos oficiais, como a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

III. Ocorrerá, antes da coleta de ofertas, a abertura do envelope com documentos de habilitação do licitante, para confirmação do atendimento das condições fixadas no edital.

IV. Será definida a proposta vencedora com base, exclusivamente, no critério de menor preço em relação à média das demais alternativas/lances.

Podemos admitir como correta(s), entre as assertivas acima, apenas

. Escolha, dentre as alternativas a seguir, a que se relaciona com os processos de licitação de bens e serviços para o atendimento das necessidades da sociedade.