Questões de Concurso
Filtrar
40.989 Questões de concurso encontradas
Página 420 de 8.198
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Qualquer ação ou omissão, mesmo que culposa,
que viole os deveres de honestidade, de
imparcialidade e de legalidade constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da Administração Pública.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O enriquecimento ilícito de agente público,
mediante recebimento de vantagem indevida
em razão do cargo, configura ato de
improbidade administrativa.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O mero exercício regular da função pública, sem
comprovação de ato doloso com fim ilícito,
afasta a responsabilização por improbidade.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Para que um ato de improbidade administrativa seja configurado, exige-se dolo — não basta mera culpa (imprudência, imperícia ou negligência).
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às licitações e contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O processo licitatório tem por objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
