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Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação e do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz das disposições da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da
Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), da Lei nº 11.091/2005 e da Lei nº 8.112/1990, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi eleito vereador em seu município. Diante dessa
situação, a Administração precisou definir como ficaria sua vinculação ao cargo efetivo e sua
remuneração. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, qual é a regra aplicável ao servidor investido em
mandato eletivo de vereador?
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar à luz da Lei nº 8.112/1990, analise as
assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação e o endereço do denunciante, além de prescindir da sua formulação por escrito.
( ) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação e o endereço do denunciante, além de prescindir da sua formulação por escrito.
( ) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: