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AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao processo de licitação previsto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
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AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,
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AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão, o poder concedente decida alterar unilateralmente, por razão de interesse público, a forma de prestação do serviço. Nessa situação hipotética, a alteração seria
Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um serviço de interesse coletivo pode ser remunerado de várias formas. A remuneração paga ao prestador pelo poder público, com recursos do orçamento, e não pelo usuário do serviço, denomina-se
Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia federal pratica atos administrativos vinculados às finalidades previstas em sua lei de criação. O ministério ao qual ela se vincula não pode rever ou modificar tais atos por iniciativa própria, nem lhe dar ordens diretas, mas acompanha a consecução dos objetivos institucionais fixados em lei. Nesse caso, o controle exercido pelo ministério é denominado