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A atividade material cuja titularidade o Estado assume, para satisfazer, de modo direto, as necessidades básicas da coletividade, sob regime jurídico predominantemente de direito público, é denominada
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De acordo com a Lei Complementar n.º 76/1995 do estado do Paraná, a delegação de prestação de serviço público, mediante licitação nas modalidades de concorrência ou leilão, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, denomina-se

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Assinale a opção correta, com relação aos contratos de concessão.
A respeito dos serviços públicos prestados por concessionárias, previstos na Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
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