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25.605 Questões de concurso encontradas

25.605 resultados
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Questões por página:

Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:

(a)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

(b)

Remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

(c)

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

(d)

O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser obrigatoriamente computado no estágio probatório do servidor aprovado para ocupar cargo público de provimento efetivo em outro ente.

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Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre a Administração Pública, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É vedado à Administração Pública anular seu próprio ato quando eivado de vício que o torne ilegal, devendo recorrer ao poder judiciário para declará-lo nulo por sentença judicial transitada em julgado.

(b)

É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo.

(c)

A vedação ao nepotismo na Administração Pública decorre diretamente da Constituição Federal e sua aplicação deve ser imediata e verticalizada. Viola os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, diploma legal que excepciona da vedação ao nepotismo os servidores que estivessem no exercício do cargo no momento de sua edição.

(d)

É ilegítima a publicação, mesmo que em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

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Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

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Hipoteticamente, um servidor público estatutário, ocupante do cargo de professor da Universidade de Rio Verde – UniRV, é aprovado em concurso público para Procurador do Município de Rio Verde. Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

É lícita a acumulação dos dois cargos públicos, mesmo sendo no mesmo ente federativo, caso haja a compatibilidade de horários.

(b)

É obrigatória a exoneração do cargo de professor universitário, caso o servidor opte por tomar posse e entrar em exercício no cargo de Procurador do Município, por serem cargos inacumuláveis.

(c)

É ilícita a acumulação dos dois cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e de serem no mesmo ente federativo.

(d)

Será obrigatória a vacância do cargo de professor universitário, caso o servidor opte por tomar posse no cargo de Procurador do Município, uma vez que são cargos inacumuláveis.

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Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

(b)

Cabe ao poder judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

(c)

Para a concessão de aposentadoria especial de que trata o art.40, § 5º, da Constituição, contase o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

(d)

É constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

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Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.

(a)

Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

(b)

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

(c)

Para compras e serviços de valor até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

(d)

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

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