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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
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Na Constituição Federal de 1988, os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos como segue:
De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:
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O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:
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De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O Artigo 208 da Constituição Federal Brasileira dispõe sobre o dever do Estado para garantir o acesso à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas garantias.
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