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A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da República, dispondo acerca dos fundamentos, da separação de poderes, dos objetivos e dos princípios norteadores das relações internacionais. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme dispõe a Constituição. Com base nas disposições constitucionais e nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.