2. Questões de Concurso

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Com base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas.

I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos ou entidades desde que não sejam instituições financeiras.
II A elaboração e a execução de planos e orçamentos dos entes federados devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
III Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais constitucionalmente previstos devem guiar-se conforme a lei do plano plurianual.

Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da ordem social.
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de alteração/revogação de normas que impedem a revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para, então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na mesma sessão legislativa.

Assinale a opção correta.
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Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
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Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
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