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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados.
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a competência
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a competência
