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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é o:
Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião.
Assinale a alternativa correta em relação à referida decisão.
De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:
