Questões de Concurso

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

Os direitos de segunda geração ou dimensão surgem após as Grandes Guerras mundiais e possuem como característica preponderante a defesa da dignidade da pessoa humana

Os estudos da genética, cibernética e o seu impacto nas relações sociais não recebem qualquer classificação dentro das dimensões e/ou gerações dos direitos fundamentais

O princípio da fraternidade, insculpido no cerne da Revolução Francesa, é um princípio típico da primeira geração ou dimensão vez que, representa uma forma de proteção dos interesses individuais em face de medidas arbitrárias do Estado

Os direitos de segunda geração ou dimensão se relacionam com as liberdades positivas do ser humano, calcadas no princípio da igualdade material, e, na história, têm como grande marco a Revolução Industrial

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, na condição de estatais, na assistência à saúde no país.

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com indenização em dinheiro após a conclusão da desapropriação.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, e, preservação da flora e da fauna nativas.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, sendo vedado cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, sendo vedado parcelamento ou edificação compulsórios da propriedade do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.