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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Irineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto seus pais, brasileiros, nesse país residiam porque seu pai lá estava a serviço do Brasil. Aposentados, seus pais irão retornar ao Brasile Irineu, que hoje é maior de idade e já possui a nacionalidade do país "X". não deseja vir para o Brasil, nem deseja ter a nacionalidade brasileira. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Irineu
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SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, será chamado ao exercicio da chefia do Poder Executivo o Presidente
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SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
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SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime