Questões de Concurso
Filtrar
31.312 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 6.263
Questões por página:
Questões por página:
Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, dispondo sobre as regras a serem observadas para que despachantes documentalistas pudessem atuar no âmbito dos órgãos de trânsito do respectivo ente federativo, estatuindo requisitos mínimos de escolaridade e impedimentos, além de cominar penalidades administrativas.
Um legitimado submeteu a Lei nº X ao controle concentrado de constitucionalidade, sendo corretamente decidido que esse diploma normativo é
Um legitimado submeteu a Lei nº X ao controle concentrado de constitucionalidade, sendo corretamente decidido que esse diploma normativo é
Uma instituição de ensino oficial, vinculada a determinado ente federativo, oferece cursos de extensão e de especialização, neste último caso a nível de pós-graduação lato sensu. Com o objetivo de obter mais recursos para promover melhorias estruturais, o órgão competente da referida instituição decidiu que tanto a matrícula como as mensalidades seriam objeto de cobrança, o que gerou grande resistência em certos setores do ambiente sociopolítico.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
Em razão de ampla mobilização dos policiais civis do Estado Alfa, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei promovendo o reajuste da remuneração dos policiais civis, considerando a inflação acumulada desde o último reajuste, observados os índices oficiais.
Após o trâmite regular, o projeto foi aprovado pela maioria simples dos integrantes da Casa Legislativa, sendo sancionado e promulgado pelo Governador do Estado Alfa, o que resultou na publicação da Lei nº X. Por entender que esse diploma normativo destoava da Constituição da República, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X
Após o trâmite regular, o projeto foi aprovado pela maioria simples dos integrantes da Casa Legislativa, sendo sancionado e promulgado pelo Governador do Estado Alfa, o que resultou na publicação da Lei nº X. Por entender que esse diploma normativo destoava da Constituição da República, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X
João tem 21 (vinte e um) anos de idade e pretende ingressar em uma carreira do quadro próprio da Polícia Civil do Estado do Paraná. No entanto, tem dúvidas quanto ao preenchimento da nacionalidade brasileira. Afinal, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade canadense e argelina, respectivamente, aqui se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Além disso, três meses após o nascimento, toda a família passou a residir no Panamá, tendo todos, há 3 (três) anos, adquirido voluntariamente a nacionalidade panamenha. Há 2 (dois) anos, João decidiu residir no território brasileiro em caráter definitivo.
Na situação descrita, é correto afirmar que João é
Na situação descrita, é correto afirmar que João é
No curso de um inquérito policial, instaurado para investigar a prática de crime contra a vida, o Delegado de Polícia constatou a colidência entre determinado direito fundamental consagrado na Constituição da República em norma de eficácia contida (NEC), com o disposto na Lei federal nº X (LFX), editada em momento anterior. Acresça-se que a aplicação, ou não, da Lei federal nº X teria influência nos rumos da investigação.
Ao analisar o caso, o Delegado de Polícia concluiu corretamente que
Ao analisar o caso, o Delegado de Polícia concluiu corretamente que
