2. Questões de Concurso

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(PMM/URCA 2025) Sobre o Meio Ambiente como direito fundamental. De conformidade com o Artigo 225 da Constituição Federal.
(PMM/URCA 2025) Sobre o regime de competências na Constituição Federal, não é correto afirmar:
(PMM/URCA 2025) Os partidos políticos no Brasil podem ser de livre criação, fusão, incorporação e extinção, devem, entretanto, observar alguns preceitos e resguardar alguns princípios previstos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, dentre esses:
(PMM/URCA 2025) Sobre os Direitos e Garantias Individuais e coletivas, na Constituição Federal, é errado afirmar:
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(PMM/URCA 2025) "Desde a carta de 1988, Estado Social e nação se unificam na tradição brasileira, de duas décadas vividas e atravessadas, numa sinopse axiológica que traduz a grandeza, a solidez e o vigor da solidariedade na alma do povo brasileiro, abraçado ao compromisso irrevogável de sua carta magna, dirigido à concretização da justiça social." Bonavides, Paulo. Teoria Geral do Estado. São Paulo. Malheiros Editores. Em face dos princípios fundamentais norteadores do Estado, inserido no artigo 10. da Constituição Federal do Brasil, podemos afirmar que se trata, predominantemente, de uma constituição:
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