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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de aperfeiçoar o controle da qualidade dos direitos prestacionais oferecidos à coletividade, determinou a criação, por lei complementar, de um conselho nacional de natureza interfederativa, que seria responsável pelo referido controle.
Extrai-se do Art.2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Extrai-se do Art.2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Concurso:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A Constituição Federal de 1988 em suas relações internacionais rege-se por diversos princípios, dentre estão:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
Concurso:
ADAGRI-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Um sistema de governo é a forma como o poder político de um país é dividido e exercido. Nesse sentido, são sistemas de governo
