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Os Planos de Recursos Hídricos, segundo a Lei Estadual n.6.381/2000, e alterações, se houver, são de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos, e terão o seguinte conteúdo mínimo, dentre outros:
I- propostas de enquadramento dos corpos de água em classes de usos não preponderantes;
II- diretrizes para o transporte fluvial nos cursos de água onde não haja tráfego de embarcações;
III- inventário e balanço entre disponibilidade e demanda, atuai e futura, dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
IV- diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, considerando os aspectos físicos, biológicos, antrópicos, sociais e ambientais;
V- estudos de gestão de águas subterrâneas, compreendendo a pesquisa, o planejamento, o mapeamento da vulnerabilidade à poluição, a delimitação de áreas destinadas a sua proteção, o controle e o monitoramento.
Estão corretas as afirmações:
A Lei Estadual n.5.887/1995, e alterações, se houver, dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. A respeito "Do Saneamento" disciplinado na aludida legislação, não se pode afirmar:
A Lei Estadual nº.5.810/1994, e alterações, se houver, fixou o "Horário Especial" que consiste na redução de carga horária ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, quando comprovada a necessidade. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do País. Para elaboração e execução destas ações, é preciso compreender algumas definições atinentes à matéria, as quais toram estabelecidas pela lei Estadual nº.9.341/2021, e alterações, se houver, que instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará. Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência correta:
Coluna I | Coluna II |
| 1- discriminação racial.
2- desigualdade racial.
3- desigualdade de gênero e raça. | ( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos público, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. ( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. ( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. |
Maria deverá listar os stakeholders da Secretaria Municipal de Águas Lindas. Nesta relação, ela incluirá, corretamente:
I- usuários dos serviços;
II- servidores;
III- fornecedores;
IV- comunidade do entorno;
V- governo.
São corretos:
