2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a
Ricardo é servidor público do Estado de Roraima e provedor da sua família (esposa e dois filhos) que vive às suas expensas, conforme consta do seu assentamento funcional. A esposa de Ricardo, Rita, contraiu uma grave doença e vai precisar enfrentar um longo tratamento. Nos termos preconizados pela Lei Complementar Estadual n° 053/2001, poderá ser concedida licença ao servidor Ricardo por motivo de doença da esposa, mediante comprovação por junta médica oficial, preenchidos os demais requisitos legais, mantida a remuneração do servidor, por até
Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei Estadual nº 418/2004,
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral
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