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Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Indique a alternativa que traz dispositivo previsto expressamente nessa norma.
A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AFEAM
Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere ao disposto no Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa que apresenta a ação que está englobada no objeto social da AFEAM.
Concurso:
AFEAM
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa correta.
Concurso:
TERRACAP
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei
Complementar n.o 840/2011, assinale a alternativa correta.