Questões de Concurso

A Controladoria Geral da FURB, no âmbito de uma auditoria sobre conformidade institucional, submete à equipe técnica de nível superior da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas um conjunto de situações que demandam interpretação articulada entre o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade. As situações envolvem: os limites da atuação das Pró-Reitorias; as condições para intervenção da Administração Superior nas unidades setoriais; as regras sobre pronunciamentos públicos em nome da FURB; e as disposições sobre deliberação nos órgãos colegiados superiores. A equipe precisa identificar, com precisão, quais afirmações estão em conformidade com os diplomas normativos vigentes. Com base no Estatuto da FURB (Decreto Municipal n.º 9.199/2010) e no Regimento Geral (Resolução n.º 129/2001), assinale a alternativa correta:

Considere as disposições da Lei Complementar n.º 74/2011 acerca do plano de carreira e da composição remuneratória dos servidores do Poder Legislativo de Curitibanos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A progressão vertical corresponde à mudança de nível pela conclusão de pós-graduação na área de atuação do cargo, com acréscimos de 10%,13% e 18%.
(__)A progressão horizontal corresponde à mudança de referência, até o limite de 50% do vencimento inicial, sem confundir-se com o anuênio limitado a 35%.
(__)O servidor efetivo, investido em cargo em comissão, pode optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 40% do vencimento do próprio cargo efetivo.
(__)O servidor efetivo, investido em função gratificada, percebe o vencimento do cargo efetivo acrescido da remuneração da função designada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Decreto n° 9.710/2020 regulamenta o licenciamento ambiental estadual, definindo modalidades, prazos e critérios para empreendimentos. Segundo o decreto, qual modalidade de licenciamento unifica etapas em um único ato?

Sofia R., recém-nomeada Coordenadora de Gestão de Pessoas do CAU/SP, foi designada para auxiliar na implementação da Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. Durante reunião com a Comissão de Políticas Afirmativas (CPAF­ -CAU/SP), surgiu controvérsia conceitual a respeito das premissas teóricas que fundamentam o compliance anti­ -discriminatório adotado pelo Conselho, especialmente quanto à distinção entre os princípios da igualdade e da equidade.
Considerando a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do CAU/SP, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que prevê o Decreto nº 44.504 de 05 de Dezembro de 2023, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, e o seu respectivo Anexo Único, assinale a alternativa CORRETA.