Questões de Concurso

Mateus recebeu, em 15/04/2025, doação de um imóvel urbano avaliado em R$ 500.000,00. A legislação estadual de ITCMD estabelece alíquotas progressivas: 4 % sobre a parcela até R$ 300.000,00 e 6 % sobre a parcela que exceder esse montante, até R$ 700.000,00.
Considerando-se base de cálculo igual ao valor total do bem, o imposto devido é:

No contexto da Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou dispositivo que rege a organização do Poder Público Estadual.

A Constituição do Estado de Rondônia, de 28 de setembro de 1989, trouxe importantes disposições acerca da organização do Estado. Analise as afirmativas a seguir acerca do Poder Judiciário e os Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

I. Os servidores eleitos para dirigentes sindicais ficam à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão de origem; a categoria profissional cujo montante de servidores na base sindical seja de 1001 até 2000 servidores terá direito a licenciar até quatro servidores.
II. Os vencimentos dos Desembargadores serão apreciados pela Assembleia Legislativa e não excederão a 90 inteiros e 25 centésimos por cento dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem outras vantagens, exceto os adicionais por tempo de serviço, ficando sujeitos a impostos gerais, inclusive os de renda e os extraordinários.
III. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente: nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e os Prefeitos; nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, entre outros, os Juízes de Direito e os membros do Ministério Público.
IV. A Lei de Organização e Divisão Judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos nomeados, após a realização de concurso público de provas e títulos, tendo competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação, exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas em lei. Os Juízes de Paz, sem caráter jurisdicional, integrarão a administração da Justiça.

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia de 1989, está correto o que se afirma em

Considerando o disposto na Lei nº 13.258/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba, analise as afirmativas a seguir sobre a jornada de trabalho dos professores, cujos cargos integram a Carreira dos Profissionais da Educação, e assinale a alternativa correta.

Após sofrer um acidente vascular cerebral que comprometeu parcialmente sua mobilidade, o servidor público estadual Elias, ocupante de cargo efetivo, foi submetido à inspeção médica oficial. A junta médica concluiu que, embora não estivesse incapacitado para o trabalho, Elias não poderia mais desempenhar plenamente as funções típicas do cargo que ocupa. Considerando essa situação e as disposições da Lei Complementar nº 58/2003 do Estado da Paraíba, assinale a alternativa correta quanto às regras legais relativas ao instituto da readaptação.