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Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o instrumento de cooperação institucional que é formado, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos denomina-se:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, desde que:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme definido no art.6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os recursos ambientais é:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei n.º 12.305/10, quanto à origem, são classificados como “resíduos sólidos urbanos” os resíduos:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 6938 indica que as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do:
