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O descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos é uma prática essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. No Brasil, existem procedimentos específicos para garantir o destino final adequado dessas embalagens, conforme a legislação vigente. Com base nas informações disponíveis, analise as afirmativas sobre o destino final de embalagens vazias de agrotóxicos e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará
Segundo o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), é correto afirmar que, na gestão e gerenciamento de tais resíduos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Para reduzir a utilização de combustíveis fósseis, a União pretende instalar no território de determinado Estado-Membro duas usinas nucleares, as quais, segundo estudos técnicos realizados pelo órgão competente, fornecerão energia elétrica de baixo custo para as duas principais cidades daquele Estado. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as usinas que operem com reator nuclear, para que sejam instaladas, devem ter sua localização definida em
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e seu objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. São de competência do Ibama o licenciamento ambiental das seguintes atividades e empreendimentos:
I. usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre cento e cinquenta e duzentos e cinquenta megawatts;
II. portos organizados que movimentem carga em volume igual ou superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;
III. empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;
IV. usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshore e zona de transição terra-mar.
Estão corretos:
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