2. Questões de Concurso

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A gestão arquivística eficiente no contexto escolar requer domínio da teoria das três idades do arquivo e aplicação rigorosa da tabela de temporalidade, conforme definido pelas normas do CONARQ. O uso dessa tabela não é apenas uma ferramenta de organização, mas um instrumento jurídico de preservação da memória institucional e de cumprimento das obrigações legais de guarda, cuja inobservância pode configurar infração administrativa grave.
A tramitação interna de documentos, no ambiente escolar, deve ser registrada por protocolo, mas o simples ato de carimbar um documento com data e horário já é suficiente para garantir rastreabilidade, não sendo necessário o uso de sistemas informatizados ou registro sequencial. 
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a estrutura da educação nacional é definida e executada pela União, sendo as redes estaduais e municipais obrigadas a apenas seguir, de forma integral, as diretrizes federais, sem margem para adaptações locais.
Nas rotinas escolares, a rematrícula anual dos alunos pode ser validada com base apenas no histórico de comparecimento anterior da família, sendo desnecessária a assinatura de novo termo ou ficha de rematrícula, desde que o aluno já tenha frequentado regularmente a instituição no ano letivo anterior.

A Educação Infantil tem papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, ao promover a valorização das diferenças e o combate a qualquer forma de discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que:


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