Questões de Concurso

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559996

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio

(a)

da contaminação.

(b)

da verdade real.

(c)

da correlação.

(d)

do pas de nullité sans grief.

(e)

da isonomia processual.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559995

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.

(a)

A confissão é irretratável, embora possa ser divisível.

(b)

O silêncio do acusado de crime militar implica a anuência aos termos da denúncia.

(c)

As perguntas ao réu serão formuladas pelas partes e poderão ser complementadas pelo juiz.

(d)

É lícita a confissão obtida em interrogatório em que o investigado tenha comparecido na condição de testemunha, em investigação.

(e)

O interrogatório do réu em juízo deverá ser realizado ao final da instrução.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559994

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado

(a)

nos crimes em que for cabível a menagem.

(b)

nos crimes dolosos contra a vida praticados no exercício profissional.

(c)

nos crimes contra a honra, desde que o autor já esteja identificado e que esses crimes tenham sido praticados por escrito ou publicação.

(d)

quando já tiver sido aplicada punição administrativa ao investigado.

(e)

em caso de confissão circunstanciada do investigado.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559993

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá

(a)

dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública.

(b)

arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude.

(c)

garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do indiciamento.

(d)

citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor.

(e)

dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559992

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

(a)

O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.

(b)

O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.

(c)

O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.

(d)

A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.

(e)

O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.