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650 Questões de concurso encontradas

650 resultados
Página 32 de 130

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Legislação Municipal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a Lei orgânica do Município de Três Passos, o prefeito municipal será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante o(a) ____________________, nas infrações político-administrativas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

(a)

Câmara Municipal

(b)

Assembleia Legislativa

(c)

Tribunal de Contas do Estado

(d)

Poder Judiciário Municipal

(e)

Superior Tribunal de Justiça

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Legislação Municipal

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA.

(a)

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(b)

Distrito é a parte do território do município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.

(c)

O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções pública de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado, para formar a região administrativa do Baixo Sul.

(d)

Compete ao Município constituir a guarda municipal, de caráter militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

(e)

Compete ao Município regulamentar o horário de expediente das agências bancárias.

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Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Administração
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação Municipal

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Assinale a alternativa que representa os órgãos administrativos do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa previsto na Lei Municipal nº 10.684/05.

(a)

I - Conselho de Previdência do Município; II - Superintendência Atuarial; III - Junta de Recursos e IV; - Conselho Contábil.

(b)

I  Diretoria Executiva; II - Superintendência Atuarial; III - Conselho Fiscal; e Conselho Administrativo.

(c)

I - Conselho de Previdência do Município; II - Conselho Fiscal; III - Junta de Recursos; e IV - Superintendência.

(d)

I - Presidência; II - Superintendência Atuarial; III - Junta de Recursos; e IV - Conselho Contábil.

(e)

I - Presidência; II - Superintendência Atuarial; III - Junta de Recursos; e Conselho Deliberativo.

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Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Administração
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação Municipal

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A respeito das emendas aos projetos orçamentários, à luz do que nos leciona a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá ao Procurador Jurídico Municipal examinar e emitir parecer sobre os projetos de planos plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual e sobre as contas do Município apresentadas pelo Prefeito.

(b)

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando incompatíveis com o plano plurianual.

(c)

Os projetos de Lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias ao orçamento anual e aos créditos adicionais suplementares e especiais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno.

(d)

As emendas serão apresentadas ao procurador jurídico institucional, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma do Regimento Interno, pelo Plenário da Câmara Municipal.

(e)

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia e específica autorização legislativa.

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Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Administração
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação Municipal

Dificuldade em análise

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Em se tratando da execução orçamentária, com base na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, assinale a alternativa correta.

(a)

O Prefeito Municipal fará publicar, até 90 (noventa) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

(b)

O remanejamento, a transferência e a transposição se realizarão independentemente de autorização em lei específica, mas acompanhada da justificativa.

(c)

É facultativa, a partir do exercício de 2021, a execução orçamentária, fiscal e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

(d)

Cada parlamentar poderá apresentar, anualmente, até 30 (trinta) emendas individuais de execução orçamentária e financeira obrigatória, durante a legislatura.

(e)

A execução do orçamento do Município se refletirá na obtenção das suas receitas próprias, transferidas e outras, bem como na utilização das dotações consignadas às despesas para a execução dos programas nele determinados, observado sempre o princípio do equilíbrio.

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