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Concurso:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
O Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo define “posse” como a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a
assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Considerando o que o citado Estatuto dispõe sobre a
posse, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento, cabendo prorrogação.
II. O prazo para posse não será prorrogável, ainda que por requerimento do interessado.
III. Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
IV. A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento, cabendo prorrogação.
II. O prazo para posse não será prorrogável, ainda que por requerimento do interessado.
III. Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
IV. A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em
seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em
seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em
seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em
seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos: