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Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos Municipais de Franco da Rocha,
Lei Complementar n.º 413/2023, assinale a
alternativa CORRETA sobre a estrutura de
desenvolvimento funcional prevista no Plano.
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 1.370/2018, que alterou a Lei n.º
1.293/2017 no município de Franco da Rocha-SP,
trouxe mudanças no que diz respeito às atribuições do
CMDCA. De acordo com essas mudanças, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na cidade de Franco da Rocha, Maria deseja entrar
em contato com a ouvidoria local para registrar uma
reclamação acerca de atendimento em um órgão
público do município. De acordo com o
funcionamento da ouvidoria municipal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João pretende resolver pendências relacionadas ao
Programa de Refinanciamento (PPI) 2025 junto à
Prefeitura de Franco da Rocha. Ele decide
comparecer pessoalmente ao Paço Municipal em um
sábado, às 10h, acreditando que o programa “Franco
Sem Fila” funciona como um guichê de atendimento
rápido, onde basta chegar e esperar sua vez.
Considerando as informações do texto, assinale
CORRETAMENTE.
Concurso:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Bálsamo – Lei Ordinária nº 915/1982, as faltas disciplinares sujeitas às
penas de repreensão e de demissão prescrevem, respectiva e ordinariamente, nos prazos de:
