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354 Questões de concurso encontradas

354 resultados
Página 4 de 71

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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O sistema cicloviário de um Município busca dar condições adequadas à circulação de bicicletas como modal de transporte.

Assinale a alternativa correta sobre o sistema cicloviário, conforme apresentado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia.

(a)

Ciclorrotas são dispositivos específicos para apoiar e travar bicicletas.

(b)

Fica a critério da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras estabelecer rotas e traçados do sistema cicloviário, de acordo com a demanda.

(c)

As ciclovias são vias de circulação de ciclistas nas pistas de rolamento de veículos ou nas calçadas, sendo parcialmente segregadas.

(d)

Bicicletários são espaços para estacionamento de bicicletas com paraciclos e possuem controle de acesso.

(e)

As ciclofaixas são vias de circulação de ciclistas segregados das pistas de rolamento dos veículos e de pedestres mediante a utilização de barreiras físicas.

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Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Técnico em Informática
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Técnico em Informática

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Segundo Art.17º da Lei Orgânica de Araquari-SC, o concurso público possui uma validade e pode ser prorrogável por igual período. De quantos anos é essa validade?

(a)

2 anos.

(b)

3 anos.

(c)

4 anos.

(d)

6 anos.

(e)

1 ano.

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Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Técnico em Informática
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Técnico em Informática

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Segundo Capítulo II - Da Competência, Art.8º, da Lei Orgânica de Araquari-SC, ao município de Araquari compete, exceto:

(a)

Instituir ou arrecadar os tributos, fixar tarifas e preços públicos de sua competência.

(b)

Dispor sobre assuntos de interesse local.

(c)

Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber.

(d)

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

(e)

Elaborar o orçamento, se baseando nas receitas do ano anterior, sem fixar as despesas, com auxílio do Ministério Público.

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Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.

(a)

O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, por período igual ou superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato.

(b)

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Presidente da Mesa da Câmara Municipal.

(c)

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito conjuntamente com o Vice-Prefeito, a quem caberá indicar e nomear os secretários municipais e o procurador-geral que irão lhes auxiliar durante o exercício do mandato.

(d)

O Prefeito e o Vice-Prefeito gozarão de férias anuais de trinta dias, sem prejuízo da remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.

(e)

Na ocasião da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara.

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Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.

(a)

A doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças ou logradouros públicos dependerá de autorização legislativa.

(b)

A concessão de uso dos bens públicos, de uso especial e dominicais, quando houver relevante interesse público, devidamente justificado, poderá ser realizada através de decreto executivo.

(c)

A concessão administrativa de bens públicos, de uso comum, somente poderá ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social ou turística, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.

(d)

A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Prefeito, através de decreto.

(e)

Poderá ser dada permissão de uso gratuito para o uso de pequenos espaços, destinados à venda de flores, jornais e revistas ou refrigerantes.

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