2. Questões de Concurso

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A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal, na sua organização, prestação, planejamento, implantação, operação, gerenciamento e fiscalização, sendo observados os seguintes princípios, exceto:
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe, exceto:
A política habitacional do Município de Tucuruí - PA, integrada às do Estado e da União, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com alguns princípios e critérios, assinale a assertiva que não representa um desses princípios e critérios.
Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:
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