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Um servidor estável do Município de Pinhais - PR foi aprovado em concurso público municipal para outro cargo estatutário, considerado legalmente inacumulável com o anterior. Para assumir o novo cargo, requereu a declaração de vacância do cargo anterior, sem necessidade de exoneração. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Pinhais, assinale a alternativa CORRETA.
No Município de Pinhais - PR, o Prefeito encaminhou à Câmara projeto de lei criando cargos em comissão. Após aprovação em plenário, o Prefeito vetou parcialmente o texto. O veto foi submetido à Câmara, que o rejeitou por maioria absoluta. Ocorre que o Prefeito não promulgou a lei, permanecendo inerte mesmo após a decisão legislativa. Diante do caso, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:
Quanto ao código “Q”, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:
Quanto aos procedimentos de proteção e vigilância das repartições públicas, é INCORRETO afirmar que: