2. Questões de Concurso

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Um servidor público, ao analisar um pedido de alvará de construção, percebeu que a documentação apresentada pelo requerente estava incompleta e em desacordo com as normas técnicas municipais. Contudo, o requerente é amigo pessoal do Secretário de Obras e pressionou o servidor para que o alvará fosse expedido sem as devidas correções, alegando urgência na obra. O servidor, ciente de suas responsabilidades, recusou-se a atender à solicitação indevida.
Um agente público, ao analisar um processo administrativo que envolvia a concessão de um benefício previdenciário, percebeu que o requerente apresentava documentação incompleta. Contudo, o agente, conhecendo a situação de vulnerabilidade social do indivíduo e a necessidade urgente do benefício, buscou informações adicionais junto a outros órgãos e orientou o requerente sobre como complementar os dados faltantes, agindo de forma a viabilizar a análise do pedido.
Um prefeito municipal, ao analisar um pedido de licença para construção de um edifício comercial, determinou que o projeto fosse aprovado, mesmo ciente de que o empreendimento não atendia a todos os requisitos da legislação urbanística vigente. Sua decisão foi motivada pelo desejo de agradar um influente empresário local, que prometeu apoio político em troca. A conduta do prefeito, ao priorizar interesses pessoais e políticos em detrimento da lei, contraria frontalmente os princípios que regem a atuação da Administração Pública.
Um órgão de fiscalização ambiental, ao constatar uma infração grave cometida por uma indústria em relação ao descarte de resíduos, aplicou uma multa e determinou a paralisação imediata das atividades poluidoras. A indústria, por sua vez, argumentou que a paralisação causaria prejuízos irreparáveis e pediu a suspensão da medida, alegando que a multa já seria suficiente para coibir a conduta. O órgão, contudo, manteve a paralisação, fundamentando sua decisão na necessidade de proteger o meio ambiente de danos iminentes.
Uma nova lei de licitações e contratos administrativos foi promulgada, visando modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública no Brasil. A lei introduziu novas modalidades, prazos e requisitos, além de reforçar a importância da transparência e da sustentabilidade nas contratações. Um órgão público federal precisa realizar a aquisição de um bem de alto valor agregado e, para tanto, deve seguir os ditames da nova legislação.
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