2. Questões de Concurso

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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece diretrizes sobre a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Um dos aspectos abordados é a forma como os municípios devem se organizar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a organização do Estado, conforme a Constituição Estadual.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa estabelece normas que regem a relação entre os servidores e a administração pública. Esse regime é fundamental para assegurar direitos e deveres. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos dos servidores públicos municipais.
Os direitos e garantias fundamentais são assegurados pela Constituição Federal e também devem ser respeitados nas legislações estaduais e municipais. Em Carlos Barbosa, a proteção desses direitos é um princípio basilar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais previstos na legislação.
O Município de Carlos Barbosa possui uma estrutura político-administrativa definida em sua Lei Orgânica. Essa lei estabelece a autonomia do município, além de detalhar suas competências e a organização dos poderes. Considerando essa estrutura, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da administração pública municipal.
A Lei Municipal nº 685/1990, que estabelece o Plano de Carreira do Município de Carlos Barbosa, define critérios para a progressão funcional dos servidores. Esses critérios são essenciais para garantir a transparência e a objetividade na administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos regulados por essa lei.
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