2. Questões de Concurso

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Um vereador de Ciríaco (RS) está discutindo sobre a importância da participação popular nas decisões do município. Para isso, ele cita os artigos 29 a 31 da Constituição. Qual é a alternativa correta sobre a participação popular em processos legislativos?
Em um município do Brasil, o prefeito está elaborando um plano de gestão pública que deve respeitar os princípios constitucionais. Considerando os artigos 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser observado na administração pública.
Em uma palestra sobre direitos fundamentais, um advogado destacou a importância do artigo 5º da Constituição. Ele afirmou que todos têm direito à igualdade e à dignidade. Qual das alternativas abaixo está em conformidade com o que estabelece o artigo 5º?
Durante uma assembleia, um cidadão questionou a validade de um projeto de lei que não havia sido discutido em audiência pública. Considerando os artigos 14 a 17 da Constituição, qual é a posição correta sobre a participação popular nas decisões legislativas?
Um grupo de cidadãos de Ciríaco (RS) se reuniu para discutir a melhoria das condições de saúde e educação no município, com base nos direitos sociais garantidos pela Constituição. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social previsto nos artigos 6º ao 11º da Constituição.
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