2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião na câmara municipal de Ciríaco (RS), discutia-se a importância dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Um dos vereadores destacou que a república é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e que isso garante a autonomia de cada ente federativo. Qual é o fundamento que está sendo mencionado nesta discussão?
Em uma aula sobre a estrutura do Poder Executivo, o professor mencionou que a Constituição estabelece a forma como o presidente da república deve ser eleito e quais são suas competências. Ele ressaltou que o presidente é o chefe do Poder Executivo federal. Qual artigo da Constituição trata especificamente da eleição e das atribuições do presidente da república?
Em uma discussão sobre a Lei Orgânica do Município de Ciríaco, um dos vereadores mencionou a importância de garantir direitos e deveres aos servidores públicos municipais. Ele destacou que a lei deve assegurar condições adequadas de trabalho e valorização do servidor. Qual é o principal objetivo da Lei Orgânica em relação aos servidores públicos?
Ao analisar a Lei Municipal nº 1.318/2006, um grupo de servidores públicos de Ciríaco (RS) se reuniu para entender melhor o regime jurídico que rege suas atividades. Durante a discussão, um servidor mencionou que a lei estabelece direitos e deveres que devem ser seguidos por todos. Qual é um dos direitos garantidos a esses servidores pela referida lei?
Em uma aula sobre a administração pública, um professor abordou a importância dos princípios constitucionais que regem a atuação dos servidores públicos. Ele destacou que a eficiência e a moralidade são fundamentais para a boa gestão. Qual artigo da Constituição Federal trata especificamente dos princípios que devem ser observados na administração pública?
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