2. Questões de Concurso

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O Estado de Defesa e o Estado de Sítio são instrumentos constitucionais destinados a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando as normas constitucionais sobre tais institutos, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento de decretação.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos que alicerçam a República, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos previstos no artigo 1º da Constituição Federal.
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, utiliza-se de bens e informações privilegiadas para obter vantagem econômica indevida, causando prejuízo ao erário. Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre a tipificação e as sanções aplicáveis ao ato de improbidade.
A Constituição Federal de 1988 consagra direitos políticos fundamentais, estabelecendo as condições para o exercício da cidadania e a participação popular na vida democrática do país. Sobre a organização dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, visando proteger o indivíduo contra abusos do poder estatal. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das garantias constitucionais previstas no referido artigo.
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