2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado, após dez anos de efetivo exercício, busca informações sobre a estabilidade no serviço público. Ele teme que uma reestruturação administrativa possa levar à sua exoneração sem justa causa. A Constituição Federal, em seu artigo 41, estabelece as regras para a aquisição e perda da estabilidade.
Um cidadão brasileiro, após residir por muitos anos em Portugal e adquirir a nacionalidade portuguesa, retorna ao Brasil com a intenção de reassumir sua cidadania originária. A Constituição Federal prevê situações específicas para a aquisição e perda da nacionalidade, garantindo a segurança jurídica e a identidade nacional.
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que moldam sua estrutura e atuação. Um desses pilares é a forma de Estado, que no caso brasileiro, é a federação. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, os alicerces sobre os quais o país se assenta.
A política externa brasileira é regida por princípios que buscam consolidar a posição do país no cenário internacional e promover seus interesses nacionais. Esses princípios estão expressos na Constituição Federal, guiando as relações diplomáticas e a atuação do Brasil perante outros Estados e organismos internacionais.
Um cidadão brasileiro, nascido em Portugal, filho de pai brasileiro e mãe portuguesa, busca informações sobre sua nacionalidade originária. Ele deseja saber se, de acordo com a Constituição Federal, ele é considerado brasileiro nato e quais os critérios para essa classificação, considerando que seus pais estavam a serviço do Brasil no exterior quando ele nasceu.
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