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Em um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante questiona qual o principal fundamento que sustenta a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Carta Magna. Ele busca compreender a base sobre a qual o Estado brasileiro se ergue.
Um grupo de cidadãos comanda uma campanha para alterar as regras de participação política no país, buscando maior representatividade e acesso a cargos eletivos. Eles desejam entender quais são os direitos políticos previstos na Constituição Federal e como eles podem ser exercidos.
Um município do interior de Minas Gerais, ao analisar sua legislação sobre o regime jurídico dos servidores públicos, depara-se com a necessidade de definir os critérios para a nomeação de aprovados em concurso público. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta.
Um grupo de trabalhadores rurais, reunidos em cooperativa, busca informações sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal para assegurar melhores condições de trabalho e de vida. Eles questionam quais direitos específicos estão previstos para a categoria.
Uma cidadã brasileira, ao se deparar com uma situação de violência doméstica, busca entender quais são os direitos fundamentais que a protegem e garantem sua integridade física e psicológica, conforme a Constituição Federal. Ela deseja conhecer as salvaguardas legais disponíveis.