2. Questões de Concurso

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Um cidadão nascido em solo brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira originária. A situação levanta dúvidas sobre os critérios de aquisição da nacionalidade definidos pela Constituição Federal.
O Presidente da República, após consulta ao seu círculo de assessores mais próximos, decide exonerar um Ministro de Estado que vinha apresentando desempenho insatisfatório na condução de sua pasta. A decisão, embora pessoal do Presidente, levanta questões sobre os limites e a dinâmica da chefia do Poder Executivo.
Um indivíduo, preso em flagrante por um crime que alega não ter cometido, tem sua liberdade restringida sem que lhe sejam apresentadas as razões de sua detenção de forma clara. A situação configura uma violação a direitos fundamentais básicos.
Durante uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos, um grupo de Deputados Federais decide propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. A iniciativa visa reunir elementos que possam esclarecer o ocorrido e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos.
Em um cenário de instabilidade política e ameaças à ordem democrática, o Presidente da República considera a possibilidade de decretar a intervenção federal em um estado-membro. Ele consulta seu gabinete sobre os limites e as condições constitucionais para tal medida, bem como sobre as hipóteses de intervenção estadual nos municípios.
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