Questões de Concurso

No contexto do ensino de arte na Educação Básica e da valorização da diversidade cultural brasileira, assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em relação à história e à cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas.

A prática do bullying em ambientes escolares representa uma violação de direitos que demanda intervenção interdisciplinar para enfrentar a reprodução da violência e do preconceito. No contexto da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

A legislação tributária nacional admite a utilização de instrumentos destinados à obtenção compulsória de recursos pelos cofres públicos, observados requisitos e finalidades expressamente previstos em lei. Considerando a disciplina dos empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A prevenção de doenças transmissíveis depende de práticas adequadas de higiene pessoal, limpeza do domicílio e cuidados com o ambiente. Durante visitas domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica múltiplas situações de risco: acúmulo de lixo em área aberta, armazenamento incorreto de água em recipientes destampados, ausência de hábitos regulares de higiene pessoal, presença de insetos e roedores, e condições inadequadas de saneamento básico. A família demonstra resistência às orientações anteriores e o ACS observa sinais de doenças relacionadas a essas condições. Considerando as atribuições legais do ACS conforme Lei nº 11.350/2006 e as diretrizes do Ministério da Saúde, qual ação representa a conduta CORRETA nesta situação complexa?

O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art.6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.

Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.